Manifesto pela soberania informacional e pela luta contra o fascismo digital

Este manifesto nasce da urgência de unificar forças em torno de um projeto político consequente, que articule diversidade com direção estratégica. Em tempos de ofensiva coordenada da extrema-direita e de avanço do capitalismo de plataforma, reconhecemos que nenhuma resistência será eficaz sem princípios comuns e ação coordenada. Por isso, afirmamos dois pilares inegociáveis que estruturam este chamado coletivo: a luta contra o fascismo e a soberania informacional. A partir desses fundamentos, propomos uma convergência de movimentos, entidades, personalidades, coletivos, frentes e organizações em torno de um horizonte compartilhado de enfrentamento. Trata-se de construir uma forma de organização policêntrica, enraizada na pluralidade tática e territorial, mas orientada por uma direção política clara. Este manifesto é, portanto, uma âncora comum para nossas trincheiras. Uma base capaz de consolidar ações articuladas, fortalecer vínculos estratégicos e ampliar o poder popular frente à guerra híbrida em curso. Em vez de dispersão, estratégia. Em vez de fragmentação, centralidade insurgente.

Soberania ou Submissão: O Campo de Batalha Informacional

Vivemos um momento histórico em que as formas tradicionais de dominação já não bastam ao capital. O controle direto da matéria cede lugar ao controle da consciência. O poder já não se impõe apenas por fuzis, mas por fluxos; não apenas por censura, mas por saturação. A nova hegemonia se edifica sobre dados, plataformas, linguagem e algoritmo. A captura da subjetividade se tornou a nova fronteira da guerra de classes. O Brasil, em sua condição semiperiférica, foi transformado em um laboratório avançado dessa guerra global. Aqui se testam, com precisão cirúrgica, os limites da democracia diante da mentira automatizada, da manipulação algorítmica e da instrumentalização tecnocientífica da política. As consequências estão diante de nós: polarização fabricada, destruição institucional, criminalização da crítica, vigilância massiva, apatia programada. No capitalismo de plataforma, os dados se tornaram a principal fonte de extração e controle. A informação não apenas representa a realidade: ela a estrutura, a condiciona e a governa. Na sociedade 4.0, onde algoritmos operam como dispositivos invisíveis de poder, a soberania deixou de ser apenas uma questão territorial ou institucional. Ela é, antes de tudo, informacional. Sem domínio sobre os fluxos que organizam a linguagem, a percepção e a decisão, nenhum projeto de autodeterminação é viável. Disputar os códigos, as redes e os sistemas que moldam a vida coletiva é hoje uma tarefa estratégica. A emancipação política exige, antes de qualquer coisa, a conquista da soberania sobre a infraestrutura da informação. Neste cenário, dois pilares se impõem como fundamentos inegociáveis para qualquer projeto emancipatório: a luta contra o fascismo e a soberania informacional. Quem se omite diante do fascismo, contribui para sua ascensão. Quem abdica da disputa informacional, entrega o futuro à barbárie automatizada a serviço do fascismo. A soberania informacional é a infraestrutura invisível sobre a qual se decide o que pode ser pensado, sentido e desejado. E, portanto, o que pode ou não existir politicamente.

Proclamamos que:

• A desinformação não é uma falha do sistema. É uma arma. É parte estrutural do regime de dominação vigente, moldada para confundir, dispersar e desmobilizar. O combate à desinformação é, portanto, luta de classes em seu estágio informacional.

• A soberania informacional é a expressão contemporânea da soberania popular. Não há povo livre sem capacidade coletiva de produzir, organizar e defender sua própria narrativa, sua memória, seus saberes e sua linguagem.

• A infraestrutura digital deve ser colocada sob controle democrático. Não aceitaremos que as plataformas determinem os rumos da política, da cultura e da vida em sociedade. Cada dado extraído sem consentimento é um ato de expropriação. Cada algoritmo opaco é um golpe contra o princípio republicano da transparência.

• O fascismo digital não será enfrentado com boa vontade institucional nem com reformas tímidas. Ele exige contra-ataque tático, inteligência coletiva e ação coordenada. Não basta ocupar as redes: é preciso compreendê-las, desprogramá-las, e, quando necessário, abandoná-las para construir novas arquiteturas de comunicação autônoma.

• A formação política e tecnocientífica da base democrática é uma tarefa estratégica. Alfabetizar digitalmente é hoje um ato revolucionário. Treinar comunicadores populares, programadores insurgentes, designers éticos e estrategistas de rede é construir as condições materiais da resistência.

• Devem ser criadas, em todos os territórios e frentes de luta, células de inteligência popular. Grupos preparados para mapear o inimigo, decifrar seus movimentos, antecipar ataques e articular respostas. A inteligência tática descentralizada é a defesa popular contra o avanço do neofascismo tecnolibertário.

• Todo trabalhador e trabalhadora do conhecimento, da ciência e da técnica deve colocar sua força tecnolaboral a serviço da emancipação. Que se levantem os programadores, os analistas de dados, os pesquisadores, os engenheiros, os comunicadores. Que cada linha de código, cada servidor autônomo, cada inovação digital seja construída como trincheira contra a lógica da dominação algorítmica. Não há neutralidade possível: ou se serve à vida, ou se opera em favor da máquina.

• A luta política digital é parte orgânica da luta por justiça social, antirracismo, soberania alimentar, autonomia dos territórios, igualdade de gênero, defesa do meio ambiente e liberdade dos corpos. A guerra informacional é total. A resistência também deve ser.

  
  

Por isso, chamamos:

Chamamos os movimentos sociais, os coletivos autônomos, as redes de ciberativismo, os centros de pesquisa crítica, os artistas, os juristas do povo, os trabalhadores da cultura, os educadores, influenciadores digitais engajados, os comunicadores populares e todas as consciências livres a unirem-se na construção de uma frente insurgente em defesa da soberania informacional e da democracia radical.

Chamamos à formação imediata de trincheiras digitais e territoriais. Lugares de proteção, escuta, crítica e reinvenção. Lugares onde possamos reaprender a pensar em comum, a sentir em coletivo, a agir com método, coragem e amor ao povo.

Chamamos a todos os que ainda não se renderam ao cinismo, ao medo ou à indiferença, para a construção de um novo internacionalismo popular informacional. Um projeto onde a tecnologia sirva à libertação, e não à predação.

Não pediremos permissão para existir.

Não aceitaremos a captura da linguagem.

Não nos curvaremos à autoridade do algoritmo.

Organizaremos a esperança. Codificaremos a rebelião. Ergueremos, com as mãos e com o pensamento, a infraestrutura da resistência.

A trincheira é agora. O inimigo é concreto. A luta é histórica. A vitória depende de nós.