Esquerda abandona a Comissão da Anistia enquanto usa sua memória como palanque

Neste 28 de agosto, a Lei da Anistia completou 46 anos. Sancionada em 1979, ainda sob a ditadura, ela foi um passo complexo e ambíguo na longa jornada pela redemocratização. Mais do que um marco legal, tornou-se um símbolo da luta por memória, verdade e justiça. Hoje, o principal órgão que materializa essa reparação histórica, a Comissão da Anistia, sobrevive em um estado de precariedade que deveria interpelar a todos nós, especialmente aqueles que se reivindicam herdeiros dessa luta.

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comissão não possui orçamento próprio, dependendo de repasses diretos da pasta para custear suas operações. Na prática, isso se traduz em uma asfixia financeira constante. As sessões que julgam os pedidos de reparação de perseguidos políticos, por exemplo, dependem do pagamento de diárias e passagens para conselheiros que vêm de todo o Brasil, um custo que o orçamento regular nem sempre suporta. Em 2024, a situação chegou a um ponto crítico, ameaçando paralisar completamente os trabalhos.

É neste ponto que a realidade impõe um paradoxo desconcertante. Em meio à fragilidade orçamentária, um único gesto parlamentar garantiu o fôlego para que a comissão continuasse a existir: uma emenda de R$ 1 milhão. O autor da proposta não foi um deputado com histórico na defesa dos direitos humanos ou ligado aos movimentos de anistiados. O único congressista a destinar recursos para a política de memória e reparação foi o deputado federal Tião Medeiros, do Progressistas do Paraná, um político da bancada ruralista e alinhado ao bolsonarismo.

A iniciativa, vinda de onde veio, ilumina um vácuo incômodo. Enquanto um parlamentar de direita, cujo campo ideológico tem notória dificuldade em reconhecer os crimes da ditadura, foi o responsável por garantir a sobrevida da comissão, onde estavam as vozes e as canetas do campo progressista? A pergunta que fica, e que nos deve provocar, é sobre o silêncio orçamentário daqueles para quem a memória da ditadura é um pilar de sua identidade política. A luta pela anistia e reparação, tão presente nos discursos, parece não ter se convertido em prioridade na hora de disputar o orçamento da União.

O deputado paranaense, vale notar, é um defensor ativo de outra anistia, aquela para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A contradição é evidente e expõe as complexas manobras da política. Mas, para além das motivações de um adversário, o fato central é o abandono simbólico e material da pauta por quem deveria ser seu principal guardião.

A memória não é um museu de dores passadas, mas uma ferramenta para o presente e uma salvaguarda para o futuro. A Comissão da Anistia, ao analisar cada história de perseguição, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a democracia. A sobrevivência de seu trabalho não pode depender de gestos paradoxais ou da boa vontade de adversários políticos. Precisa ser um compromisso ativo, permanente e, principalmente, orçamentário, assumido com prioridade por aqueles que sabem, por história e por princípio, o valor inegociável da memória.